Combate à sonegação e ao contrabando pode render R$ 120 bilhões

O Brasil perde anualmente cerca de R$ 120 bilhões em receitas que poderiam ser arrecadadas se houvesse um combate mais efetivo à sonegação fiscal e ao contrabando. A estimativa é de especialistas em contas públicas, que apontam a informalidade e a complexidade do sistema tributário como principais facilitadores desses crimes. O montante equivale a mais de 1% do PIB e poderia fazer grande diferença nas contas do governo.

Cenário atual da sonegação fiscal

A sonegação fiscal no Brasil atinge níveis alarmantes. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país deixa de arrecadar aproximadamente R$ 400 bilhões por ano devido a práticas ilícitas. Dentro desse total, a sonegação de impostos federais, estaduais e municipais responde pela maior parte. A complexidade do sistema tributário brasileiro, com mais de 90 tributos, dificulta a fiscalização e abre brechas para planejamentos tributários abusivos e fraudes.

Empresas de diversos setores utilizam artifícios como subfaturamento, omissão de receitas e uso de notas fiscais falsas para reduzir a carga tributária. A Receita Federal tem investido em cruzamento de dados e inteligência artificial para identificar irregularidades, mas o número de auditores fiscais é insuficiente para cobrir todo o universo de contribuintes.

Contrabando: prejuízos à indústria e ao erário

O contrabando é outro grave problema que drena recursos do Brasil. Estima-se que o comércio ilegal de produtos como cigarros, eletrônicos, peças de vestuário e medicamentos movimente bilhões de reais por ano, sem qualquer recolhimento de tributos. Além da perda de arrecadação, o contrabando prejudica a indústria nacional, que enfrenta concorrência desleal, e financia organizações criminosas.

Regiões de fronteira, como Foz do Iguaçu e Corumbá, são os principais pontos de entrada de mercadorias ilegais. A Operação Hórus, da Polícia Federal em parceria com as Forças Armadas, tem intensificado o patrulhamento, mas a extensão das fronteiras brasileiras – mais de 16 mil quilômetros – torna o controle um desafio logístico e orçamentário.

Medidas em curso e propostas de reforço

O governo federal tem adotado uma série de medidas para aumentar a eficiência no combate à sonegação e ao contrabando. Entre elas estão a ampliação do uso de sistemas eletrônicos de notas fiscais, o compartilhamento de dados entre Receita Federal, estados e municípios, e a criação de programas de conformidade tributária, como o "Otimização Tributária". Além disso, projetos de lei em tramitação no Congresso propõem o endurecimento das penas para crimes tributários e a criação de um cadastro nacional de devedores.

Especialistas defendem que a reforma tributária, atualmente em discussão, pode simplificar o sistema e reduzir as oportunidades de sonegação. A unificação de tributos e a digitalização dos processos fiscais são apontadas como caminhos para diminuir a informalidade e aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária.

Impacto potencial de R$ 120 bilhões

Segundo estudos de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Associação dos Auditores Fiscais, um combate mais rigoroso à sonegação e ao contrabando poderia recuperar entre R$ 80 bilhões e R$ 120 bilhões por ano. Esse valor seria suficiente para cobrir investimentos em saúde, educação e infraestrutura, ou para reduzir o déficit fiscal.

Parte desses recursos viria do aumento da fiscalização sobre grandes contribuintes e da recuperação de créditos tributários inscritos na dívida ativa. Outra parte viria da repressão ao contrabando, que hoje responde por uma fatia significativa da sonegação de impostos indiretos, como o IPI e o ICMS.

Desafios e perspectivas

Apesar do potencial, especialistas alertam que o combate efetivo à sonegação e ao contrabando esbarra em obstáculos como a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização, a lentidão do Judiciário e a cultura de impunidade. Para alcançar os R$ 120 bilhões, seriam necessários investimentos em tecnologia, contratação de auditores e cooperação internacional.

No âmbito do contrabando, a integração entre as forças de segurança e a adoção de barreiras inteligentes nas fronteiras são apontadas como soluções de médio prazo. A sociedade civil também pode contribuir por meio de denúncias e da exigência de notas fiscais.

Em suma, o combate à sonegação e ao contrabando representa uma oportunidade concreta de melhorar as contas públicas sem aumentar impostos. Atingir a marca de R$ 120 bilhões é ambicioso, mas viável com vontade política e investimentos na área fiscal. O debate sobre o tema deve ganhar força à medida que a reforma tributária avança e a necessidade de ajuste fiscal se torna mais urgente.