Projeto de lei pode mudar a execução de hipoteca de imóveis. Especialista comenta
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional promete alterar profundamente as regras da execução extrajudicial e judicial de hipotecas de imóveis no Brasil. A proposta, que já está em análise por uma comissão especial, visa modernizar um sistema considerado lento e oneroso por especialistas do setor.
De acordo com o texto, a principal mudança é a criação de um rito único para a execução, unificando prazos e eliminando etapas processuais consideradas redundantes. O projeto também incentiva a mediação e a conciliação antes do ajuizamento da ação, na tentativa de reduzir o volume de processos na Justiça.
"A iniciativa é louvável, pois o mercado imobiliário precisa de segurança jurídica e rapidez. O mutuário que realmente não pode pagar terá um processo mais claro, enquanto o credor poderá reaver o bem de forma mais célere, o que barateia o crédito no final das contas", analisa o advogado especialista em direito imobiliário, Dr. Carlos Mendes.
Contudo, a proposta não é unânime. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já se manifestou contra alguns pontos, argumentando que a celeridade pode prejudicar o direito de defesa do consumidor. "É preciso um equilíbrio muito fino. Não podemos transformar a execução de hipoteca em um rito sumário que retire do devedor a chance de demonstrar irregularidades no contrato ou abusividade nas taxas", ponderou a entidade em nota.
Atualmente, a execução de hipoteca pode seguir tanto o rito judicial quanto o extrajudicial. O novo projeto busca criar um sistema híbrido, onde a via extrajudicial seja a regra, mas com amplo direito de informação e contestação administrativa antes da perda da propriedade.
"A tendência mundial é desjudicializar as execuções imobiliárias, mas com fortes mecanismos de proteção ao devedor. O projeto brasileiro parece seguir essa linha, o que é um bom sinal para investidores e para as famílias", afirma o economista e consultor imobiliário Paulo Ricardo.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Especialistas acreditam que o texto sofrerá modificações ao longo da tramitação, mas que a essência da reforma deve ser mantida.
"O caminho é longo, mas o debate já é positivo. O Brasil precisa de um marco legal que atenda às necessidades do século XXI, protegendo o direito à moradia sem inviabilizar o crédito imobiliário", conclui o Dr. Carlos Mendes.
