Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe regulamentar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, estabelecendo que pelo menos um dos responsáveis pela criança ou adolescente tenha ensino superior completo. A proposta, que está em análise nas comissões temáticas, tem gerado reações divididas entre especialistas e educadores.
De acordo com o texto, as famílias interessadas em adotar o homeschooling deverão comprovar que um dos pais ou responsáveis possui diploma de graduação. Além disso, o projeto prevê que os alunos sejam submetidos a avaliações anuais para verificar o aprendizado, e as famílias deverão se registrar em órgão competente. A medida estabelece ainda que o ensino domiciliar não substitui a educação formal obrigatória, mas funciona como uma alternativa legalmente reconhecida.
“A exigência de ensino superior pode ser um fator de exclusão, pois muitas famílias que optam pela educação domiciliar vivem em regiões com baixo acesso ao ensino superior. Isso criaria uma barreira adicional para um direito que ainda está sendo discutido”, afirmou a educadora e pesquisadora em políticas educacionais, que preferiu não se identificar. Ela também destacou que a formação acadêmica não é necessariamente um indicador de capacidade para ensinar, sobretudo nos anos iniciais da educação básica.
A constitucionalidade do homeschooling é um ponto central do debate. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a educação domiciliar como constitucional, mas condicionou sua regulamentação a uma lei específica. Desde então, diversos projetos tramitam no Congresso. O atual texto tenta preencher essa lacuna, mas a exigência de ensino superior pode ser questionada judicialmente por suposta violação do princípio da igualdade.
Associações de defesa do homeschooling, como a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), defendem que a regulamentação deve ser mais flexível, sem impor requisitos educacionais específicos aos pais. Por outro lado, entidades de educadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), alertam que o homeschooling pode fragilizar o sistema público de ensino e aprofundar desigualdades, especialmente em um país com as dimensões do Brasil.
A educadora ouvida pela reportagem ponderou que o ideal seria investir em melhorias na escola pública, em vez de criar mecanismos que possam incentivar a evasão. “A educação domiciliar pode ser uma opção legítima, mas não pode ser apresentada como solução para as deficiências do sistema educacional. O foco deve ser garantir qualidade e equidade no ensino presencial”, completou.
Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, o homeschooling é permitido com diferentes graus de regulação. No Brasil, a prática é adotada por milhares de famílias, mas ainda carece de um marco legal unificado. Especialistas apontam que a regulamentação deve equilibrar a liberdade das famílias com a garantia do direito à educação de qualidade.
O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões de Educação, Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Não há prazo definido para votação. Enquanto isso, o debate continua aquecido entre defensores e críticos da educação domiciliar, e a exigência de ensino superior para os responsáveis promete ser um dos pontos mais controversos da discussão.