A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, protocolou nesta segunda-feira um novo pedido de liberdade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelos advogados que representam Torres será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os argumentos da defesa

No pedido, a defesa alega que a prisão preventiva decretada em janeiro do ano passado perdeu seus fundamentos. Os advogados sustentam que Anderson Torres não representa risco à ordem pública ou à instrução processual e que sempre colaborou com as investigações. "A segregação cautelar se mostra desnecessária e desproporcional diante da completa ausência de requisitos que a justifiquem", destacam os defensores no documento protocolado.

A defesa também argumenta que Torres não possui qualquer envolvimento direto com os atos de vandalismo e depredação que ocorreram na Praça dos Três Poderes. Segundo os advogados, o ex-ministro estava de férias nos Estados Unidos durante os ataques e retornou ao Brasil assim que foi intimado, demonstrando total disposição em cooperar com a Justiça.

Contexto jurídico e político

Anderson Torres foi preso em 14 de janeiro de 2023, poucos dias após retornar ao Brasil. A prisão foi decretada no âmbito das investigações sobre suposta omissão das autoridades de segurança pública do Distrito Federal. Torres havia assumido a Secretaria de Segurança Pública do DF no final de 2022, deixando o cargo após os atos de 8 de janeiro.

Desde então, o ex-ministro permanece detido no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ao longo deste período, a defesa já impetrou diversos pedidos de revogação da prisão, incluindo habeas corpus no STF e no Superior Tribunal de Justiça, todos negados pelos ministros. A decisão de manter Torres preso tem sido baseada na gravidade dos fatos e na necessidade de garantir a ordem pública.

O que esperar do STF

A expectativa agora gira em torno da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Juristas ouvidos pelo O Tabloide avaliam que o STF deve manter sua jurisprudência recente, negando o pedido de soltura. No entanto, a defesa de Torres aposta em dois fatores para reverter o quadro: o tempo já decorrido de prisão – mais de um ano – e a ausência de novos elementos que justifiquem a manutenção da custódia preventiva.

"O STF tem sido rigoroso em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas a defesa busca demonstrar que a situação processual de Torres difere da de outros réus, que são acusados de participação direta", explicou um analista político consultado pela reportagem.

Repercussão

O caso de Anderson Torres continua gerando repercussão no cenário político e jurídico brasileiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Torres foi ministro da Justiça, criticam a prisão e a classificam como arbitrária. Já os críticos apontam que a responsabilidade de Torres como secretário de Segurança na data dos ataques justifica a investigação e a medida cautelar. Acompanhe no O Tabloide as atualizações sobre este e outros processos que tramitam no STF relacionados aos atos de 8 de janeiro.