O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de investigados no âmbito do inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alegou questões de segurança e logística para justificar a mudança dos detidos para unidades prisionais federais.

De acordo com a determinação do magistrado, a transferência deverá ser realizada em até 30 dias, respeitando os trâmites processuais e garantindo o direito de defesa dos envolvidos. Moraes destacou que a medida visa assegurar a ordem pública e a integridade dos procedimentos investigatórios em curso.

O inquérito do golpe, conduzido pelo STF, investiga a participação de civis e militares nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Até o momento, mais de mil pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República, com centenas já condenadas por crimes como associação criminosa, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão de Moraes ocorre em meio a novas denúncias apresentadas pela PGR contra envolvidos nos atos antidemocráticos. O ministro tem sido o relator do caso no STF e já proferiu diversas decisões consideradas emblemáticas para o desenrolar das investigações.

A transferência autorizada inclui investigados que atualmente cumprem prisão preventiva em unidades estaduais e que serão remanejados para presídios federais de segurança máxima. A Polícia Federal justificou que a medida é necessária para evitar riscos de fuga e garantir a segurança dos próprios detidos, diante de ameaças registradas contra eles em suas unidades de origem.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão de Moraes está alinhada com a jurisprudência do STF em casos de grande repercussão, onde a transferência para presídios federais é adotada como medida cautelar para preservar a instrução criminal e a ordem pública.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia manifestado publicamente seu apoio à condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, reiterando a importância de se apurar com rigor os atos que atentaram contra a democracia brasileira.

Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é de que novas decisões sobre o inquérito do golpe sejam tomadas nos próximos meses, incluindo a análise de recursos e a definição de datas para o julgamento de casos de maior complexidade. O STF tem sinalizado que dará prioridade à tramitação desses processos, dada a relevância institucional dos fatos investigados.

A defesa de alguns investigados já anunciou que recorrerá da decisão de transferência, argumentando que a medida é desproporcional e que seus clientes não oferecem risco à ordem pública. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os recursos e decidir sobre a manutenção ou revogação da medida cautelar.

O caso segue sob sigilo parcial, mas trechos da decisão foram divulgados pelo próprio STF em seu canal oficial de comunicação. A Procuradoria-Geral da República, em parecer enviado ao tribunal, manifestou-se favorável à transferência, reforçando a necessidade de garantir a efetividade das investigações e a segurança dos atos processuais.