STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o terceiro réu acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a 17 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo plenário da Corte, que considerou o réu culpado por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento faz parte de uma série de ações penais movidas contra os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Até agora, o STF já condenou três pessoas, todas com penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão. O terceiro condenado recebeu a pena máxima aplicada até o momento.
A decisão foi tomada com base em provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que demonstraram a participação ativa do réu nos atos de vandalismo e na tentativa de desestabilizar o regime democrático. O inquérito apontou que o réu estava entre os invasores que depredaram o plenário do STF e o Palácio do Planalto.
O terceiro condenado é mais um dos investigados que optaram por não firmar acordo de delação premiada. A defesa do réu ainda pode recorrer da decisão, mas a jurisprudência da Corte tem sido de manter as condenações. O STF tem atuado de forma célere na responsabilização dos envolvidos, enviando um sinal de que atentados contra a democracia não serão tolerados.
Até o momento, mais de 30 pessoas já foram condenadas pelo STF por participação nos atos golpistas, com penas que chegam a 17 anos de prisão. A Corte ainda julga dezenas de outras ações contra participantes e possíveis financiadores dos ataques.