Política

PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

Redação O Tabloide 12 de novembro de 2022 · 4 min de leitura

Em meio às negociações para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, uma nova sinalização ganha força nos corredores do Congresso Nacional. A equipe do governo eleito deve formalizar a redução do prazo de vigência da PEC de quatro para dois anos. A contrapartida, no entanto, é que o valor total estimado em R$ 198 bilhões fora do teto de gastos seja mantido. A estratégia busca aliviar a pressão fiscal no longo prazo, garantindo ao mesmo tempo os recursos necessários para as promessas de campanha nos primeiros anos de mandato.

Para entender o movimento, é preciso recuar ao cenário herdado pela equipe de transição. O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro, não previa recursos suficientes para manter o Bolsa Família em R$ 600, reajustar o salário mínimo, recompor programas como a Farmácia Popular e retomar obras paradas. O rombo fiscal encontrado, estimado em mais de R$ 100 bilhões, tornou a PEC da Transição uma necessidade urgente.

Inicialmente, o texto proposto pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e coordenado pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), previa a exclusão de R$ 198 bilhões do teto de gastos por um período de quatro anos. O valor foi calculado para cobrir o aumento de despesas obrigatórias e o espaço para investimentos.

A redução do prazo para dois anos é vista como um aceno aos mercados financeiros e aos setores mais conservadores do Legislativo. Parlamentares ligados ao Centrão e parte da oposição vinham criticando o prazo estendido, classificando-o como uma "carta branca" para gastar sem controle.

"É um gesto de responsabilidade fiscal. Manter o valor, mas encurtar o prazo, mostra que o novo governo está disposto a cumprir seu programa social sem descuidar da estabilidade econômica", avaliou uma fonte da equipe de transição ouvida pelo O Tabloide.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foram informados da intenção. A expectativa é que a cúpula do Congresso acelere a votação da PEC, possivelmente ainda no primeiro semestre de dezembro. A redução do prazo pode ser a chave para angariar os 308 votos necessários na Câmara e os 49 no Senado.

Mantido o valor de R$ 198 bilhões, a PEC permitirá ao governo eleito:

  • Garantir o Bolsa Família de R$ 600 mensais, mais o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
  • Reajustar o salário mínimo acima da inflação, gerando impacto positivo no poder de compra e nas contas da Previdência.
  • Destinar recursos extras para a saúde, com foco no combate à fila do SUS e na recomposição de estoques de vacinas.
  • Retomar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obras do Minha Casa, Minha Vida.

Economistas consultados divergem sobre o impacto. Enquanto uns apontam o risco de "dominância fiscal" e pressionam por cortes de gastos estruturais, outros defendem que o investimento público é a âncora para a retomada do crescimento, o que, por sua vez, aumenta a arrecadação e reduz a dívida no médio prazo.

"O que o mercado busca não é apenas o encurtamento do prazo, mas um compromisso crível com um novo arcabouço fiscal. O governo precisa apresentar uma alternativa sólida ao teto de gastos o mais rápido possível", analisa a economista Maria Andrade, colunista do O Tabloide.

No campo político, a PEC da Transição já gerou ruídos. O Centrão, que negocia cargos e emendas, quer garantias de que seu espaço no orçamento (as chamadas "emendas de relator" ou orçamento secreto) será preservado. Já a ala política do PT e partidos aliados pressionam para que o valor seja ampliado, incluindo o reajuste de servidores públicos, o que aumentaria o custo fiscal.

Para o líder do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), as negociações estão avançadas. "Estamos em um diálogo franco com todos os líderes. A PEC será votada e aprovada, porque o Brasil precisa de governabilidade e de orçamento para tocar suas políticas públicas prioritárias."

A proposta de reduzir o prazo da PEC da Transição para 2 anos, mantendo o valor de R$ 198 bilhões, surge como a solução de meio-termo em um cenário complexo. Ela tenta equilibrar a necessidade premente de recursos para honrar compromissos sociais e de campanha com a responsabilidade fiscal que o mercado e parte do Congresso exigem.

Resta saber se o texto final passará por novas modificações durante a tramitação. O que está claro é que o novo governo terá seu primeiro grande teste no Congresso já na largada, e o resultado dessa votação definirá o tom da relação entre os Poderes para os próximos quatro anos. Acompanhe a cobertura completa na seção de Política e veja os desdobramentos na Economia.