STF decide e Luiz Carlos Hauly ocupará vaga de Deltan na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deve ocupar a vaga na Câmara dos Deputados anteriormente ocupada por Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Hauly, que buscava reconhecimento do direito de suplência.

Deltan Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2023, após decisão que apontou irregularidades na prestação de contas de sua campanha eleitoral. Com a cassação, a cadeira ficou vaga, gerando uma disputa jurídica entre o suplente e o partido do ex-procurador.

O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, votou pelo provimento do recurso de Hauly, entendendo que a legislação eleitoral garante ao suplente o direito de assumir o mandato em caso de vacância. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte, consolidando a posição de que Hauly é o legítimo ocupante da vaga.

Luiz Carlos Hauly é economista, ex-deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Paraná. Ele já exerceu mandatos na Câmara e é conhecido por sua atuação em questões tributárias. Com a decisão do STF, ele retorna ao Legislativo para cumprir o restante do mandato, que se estende até 2026.

A decisão do STF foi comemorada por aliados de Hauly, que consideram a medida uma vitória do direito de suplência. Já defensores de Deltan Dallagnol criticaram o entendimento, argumentando que a cassação deveria implicar a perda da vaga pelo partido. O caso reacende o debate sobre os efeitos da cassação de mandatos e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Deltan Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ainda pode recorrer a instâncias superiores, mas por ora a vaga permanece com Hauly. O episódio marca mais um capítulo na longa batalha jurídica envolvendo ex-integrantes da operação.

O plenário do STF também destacou que a decisão não analisava o mérito da cassação, mas apenas o direito do suplente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi comunicado da decisão e deve efetivar a posse de Hauly nos próximos dias.