As Comissões Parlamentares de Inquérito desempenham um papel central na fiscalização dos poderes Executivo e Judiciário no Brasil. Instaladas no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou de Assembleias Legislativas estaduais, as CPIs têm prazo determinado e foco em um fato específico. Entre as investigações mais emblemáticas das últimas décadas estão a CPI do PC Farias (1992), a CPI dos Anões do Orçamento (1993), a CPI do Judiciário (1999) e a CPI dos Correios (2005), que deu origem ao escândalo do Mensalão.
Nos anos recentes, a CPI da Covid (2021) foi um marco, investigando a atuação do governo federal durante a pandemia e resultando em um relatório robusto com mais de 1.000 páginas e dezenas de indiciamentos sugeridos. Outras comissões importantes, como a CPI do MST e a CPI dos Atos Antidemocráticos, seguem mobilizando a opinião pública e gerando debates acalorados no Congresso Nacional. Acompanhe as últimas notícias e os desdobramentos destas investigações.
Para ser instalada, uma CPI precisa da assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares da respectiva Casa — 171 deputados federais ou 27 senadores. No caso de comissão mista (CPMI), o requerimento deve ser apresentado nas duas Casas. A comissão tem prazo máximo de 120 dias, prorrogável uma vez por igual período, salvo decisão plenária em contrário. Durante esse período, os membros realizam audiências públicas, ouvem testemunhas, requisitam documentos e podem contratar perícias externas.
Dentre as CPIs que mais impactaram o país, destaca-se a CPI do Orçamento (1993), que desmontou um esquema de fraudes na elaboração do orçamento federal; a CPI do Judiciário (1999), que investigou denúncias de corrupção e venda de sentenças em tribunais; e a CPI dos Correios (2005), que expôs o esquema de mensalão no Congresso Nacional. Mais recentemente, a CPI da Covid (2021) produziu mais de 50 horas de depoimentos e sugeriu o indiciamento de mais de 60 pessoas, incluindo ex-ministros e assessores.
Outras comissões em curso, como a CPI do MST, a CPI dos Atos Antidemocráticos e a CPI das Apostas, continuam a gerar repercussão e novas revelações. O trabalho dessas comissões frequentemente resulta em propostas de lei e aprimoramentos na legislação, fortalecendo os mecanismos de transparência e responsabilização no serviço público.