Direitos Fundamentais das Crianças: O que diz o ECA e como garantir na prática
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Apesar dos avanços legislativos, a realidade brasileira ainda impõe desafios significativos para a plena efetivação desses direitos, especialmente em regiões mais vulneráveis, onde a pobreza e a falta de acesso a serviços básicos ainda são uma realidade dura para muitas famílias.