O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é a instituição que exerce o poder legislativo no âmbito federal da República Federativa do Brasil. Suas principais atribuições incluem a elaboração e aprovação de leis, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a apreciação do orçamento federal e a promoção de reformas constitucionais. Nesta página, você encontra as principais notícias e atualizações sobre os trabalhos no Congresso Nacional. Acompanhe a cobertura completa do O Tabloide sobre votações importantes, comissões parlamentares, projetos de lei em tramitação, articulações políticas entre governo e oposição, CPIs, sabatinas de autoridades e as decisões que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Fique por dentro dos bastidores da política em Brasília e das principais pautas em discussão no parlamento.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação recente, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. O texto, que já havia passado pelo Senado, aguarda sanção presidencial. A medida promete gerar arrecadação tributária e novos empregos no setor, além de estabelecer regras claras para a operação das empresas de apostas.
A comissão especial do Senado Federal responsável pela análise da reforma tributária apresentou seu relatório aos membros do colegiado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) altera pontos cruciais do sistema tributário nacional, unificando tributos e simplificando a cobrança. A matéria deve ser votada em breve pelo plenário da Casa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga esquemas de pirâmides financeiras com criptomoedas ouviu, em audiência pública, o depoimento de influenciadores digitais acusados de promover ativos fraudulentos. O objetivo da CPI é entender o modus operandi das empresas investigadas e responsabilizar os envolvidos pelos prejuízos causados a milhares de investidores.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial composta por juristas e especialistas em tecnologia para analisar o projeto de lei que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil. O colegiado terá até 120 dias para apresentar um substitutivo ao texto original, debatendo questões éticas e de regulamentação do setor.
O plenário do Senado Federal aprovou, por ampla maioria, as indicações do Poder Executivo para duas vagas de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os nomes foram previamente sabatinados e aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação nominal em plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que promove alterações significativas na estrutura do ensino médio brasileiro. A proposta visa reformular a grade curricular e ampliar a carga horária de disciplinas obrigatórias, buscando melhorar a qualidade do ensino no país.
O relator-geral do Orçamento da União para 2025 apresentou seu parecer preliminar com um contingenciamento de despesas discricionárias. A proposta prevê um superávit primário e mantém os investimentos em programas sociais, mas impõe cortes em ministérios e órgãos públicos para cumprir a meta fiscal.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou audiência pública para discutir o impacto das queimadas e incêndios florestais na produtividade do agronegócio brasileiro. Especialistas, representantes do governo e do setor produtivo debateram medidas de prevenção e combate aos focos de calor.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou um projeto de lei que incentiva a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e limpas. A proposta estabelece metas para a expansão da matriz energética sustentável no país e cria benefícios fiscais para empresas do setor.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que promove alterações significativas na estrutura do ensino médio brasileiro. A proposta visa reformular a grade curricular e ampliar a carga horária de disciplinas obrigatórias, buscando melhorar a qualidade do ensino no país.
O relator-geral do Orçamento da União para 2025 apresentou seu parecer preliminar com um contingenciamento de despesas discricionárias. A proposta prevê um superávit primário e mantém os investimentos em programas sociais, mas impõe cortes em ministérios e órgãos públicos para cumprir a meta fiscal.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou audiência pública para discutir o impacto das queimadas e incêndios florestais na produtividade do agronegócio brasileiro. Especialistas, representantes do governo e do setor produtivo debateram medidas de prevenção e combate aos focos de calor.
